REQUERIMENTOS APROVADOS NA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA em 10/06/2020

 

 

 

Requerimento de nº 102/2020, de autoria do Vereador Edson Ferreira de Alencar (prof edson)

 

*solicita ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa Legislativa, Vereador Amaro José dos Santos, extensivo ao departamento jurídico, para que sejam feitos os estudos necessários visando a atualização do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

 

Requerimentos de nºs 103 E 104/2020, de autoria do vereador allyson josé de oliveira

 

* SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo aos Ilmos. Srs. Secretário de Finanças, Edvaldo Benevides e Diretor /Presidente do IPSAL, Marivaldo Pena, no sentido de unirem esforços objetivando junto as agências do Banco do Brasil, Bradesco e/ou Caixa Econômica Federal viabilizarem a suspensão das cobranças das parcelas de empréstimos consignados dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal do Altinho, pelo prazo de 90 dias, ou enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública, mediante a pandemia do Coronavírus.

* SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo a Ilma. Sra. Secretária de Saúde, Zenaide Santos, no sentido de contemplar os profissionais da saúde com uma gratificação de 30% a 40%, no período em que perdurar o estado de calamidade em saúde pública, uma vez que esses profissionais estão na linha de frente no combate da COVID-19.

 

RequerimentoS de nºs 105 A 112/2020, TODOS de autoria do Vereador Amaro José dos Santos (PAULO AMARO)

 

* SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo a Ilma. Sra. Secretária de Saúde, Zenaide Santos, no que se refere a aquisição e/ou locação de um drone, para fazer um monitoramento das residências com a finalidade de identificar focos do mosquito transmissor da dengue e Chikungunya, mediante o aumento de casos nesta cidade.

* SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário de Educação, Glorivaldo Roberto de Barros, objetivando o retorno das gratificações dos funcionários da secretaria de Educação, as quais foram suspensas.

* SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, visando encaminhar a esta Casa Legislativa uma Mensagem acompanhada de Projeto de Lei no sentido de alterar a nomenclatura do cargo  de “Vigia” para “Guarda Patrimonial”.

* SOLICITA que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos da presente Reunião Ordinária um Voto de Profundo Pesar, em nome de todos os vereadores e funcionários desta Câmara, em virtude do falecimento do Ilmo. Sr. Firmo José de Melo, ex-vereador deste Município,  ocorrido em 31 de maio do ano em curso.

 

* SOLICITA que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos da presente Reunião Ordinária um Voto de Profundo Pesar, em nome de todos os vereadores desta Câmara, em virtude do falecimento do Ilmo. Sr. Lourival Alves da Costa, ocorrido em 1º de junho do ano em curso.

 

* SOLICITA que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos da presente Reunião Ordinária um Voto de Profundo Pesar, em nome de todos os vereadores desta Câmara, em virtude do falecimento da Ilma. Sra. Vânia Cristina da Silva, ocorrido em 02 de junho do ano em curso.

 

* SOLICITA que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos da presente Reunião Ordinária uma MOÇÃO DE PESAR em nome de todos os vereadores e funcionários desta Câmara, em virtude do falecimento da genitora da funcionária Cristina Vasconcelos, senhora MARIA NAZARÉ VASCONCELOS DE MELO, ocorrido em 15 de maio deste.

 

*SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei Complementar que disponha sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores efetivos deste Município, que tenham ou que venham a falecer no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia da COVID-19.

 

Requerimento de nº 113/2020, de autoria do Vereador ALLYSON JOSÉ DE OLIVEIRA

 

*Seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos da presente Reunião Ordinária um Voto de Congratulação, em nome de todos os vereadores e funcionários desta Câmara, pela passagem do aniversário natalício da servidora desta Casa, Wendy Barros Costa, ocorrido em 07 de junho do ano em curso.

 

RequerimentoS de nºs 114 A 119/2020, TODOS de autoria do Vereador antonio marcos da silva (Tonho do Batingal)

 

*SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, objetivando a distribuição das barracas que comercializam espetinhos no centro da cidade em duas vias na Praça José Ferreira de Lima, nas imediações do Banco do Brasil, demarcando o espaço de cada uma, as quais possam funcionar das 16:00h às 23:00h.

 

*SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras deste Município, Nilton Cavalcanti da Silva, no sentido de que seja realizada a recuperação e posterior manutenção da Praça Pública Júlio Ferreira de Omena, localizada no Povoado de Taquara, neste Município.

 

*SOLICITA ao Ilmo. Sr. Comandante da Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas rondas nas Vilas e Povoados deste Município.

 

*SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras deste Município, Nilton Cavalcanti da Silva, objetivando a manutenção de toda rede de iluminação pública do Povoado de Taquara, neste Município.

 

*SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras deste Município, Nilton Cavalcanti da Silva, no sentido de que seja isolada a Praça Pública Júlio Ferreira de Omena, localizada no Povoado de Taquara, para assim evitar aglomeração e consequentemente contaminação através do coronavírus, dos moradores que residem naquela localidade.

 

*SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras deste Município, Nilton Cavalcanti da Silva, para que seja viabilizado a construção do calçamento da localidade de Taquara sendo de Zeza Caju até a escola Municipal e o do Cemitério Público.

 

RequerimentoS de nºs 120 e 121/2020, DE autoria do Vereador ARTUR FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES

 

*FEZ consignar na Ata dos Trabalhos Legislativos da presente Reunião Ordinária um Voto de Congratulação pela passagem do aniversário natalício do Sr. Manoel José da Silva, carinhosamente conhecido por “Nezinho de Cabeleira”.

*SOLICITA à Mesa Diretora para que seja apreciado na Câmara um projeto de lei de sua autoria, visando denominar a passagem molhada do Sítio Porteiras, neste Município, de “Assis Matias de Macedo”.

 

RequerimentoS de nºs 122 a 126/2020, todos DE autoria do Vereador zenildo santos de paula (nildo de zuzu), subscrito pelos vereadores  breno henrique soares de barros, antônio severino da silva, amaro josé dos santos e allyson josé de oliveira.

 

 

*QUE em conformidade com o que preceitua o art. 169 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o art. 54, XII da LOM e o art. 5º, XXXIII da CF/88, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, visando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01 – Informações detalhadas e expressas dos valores arrecadados através da taxa de contribuição de iluminação pública no município, durante os exercícios de 2017 a 2020, indicando as ações e serviços que comprovem a devida aplicação dos valores arrecadados;  02 – Cópia da folha de pagamento quitada dos pagamentos regular e retroativo, referente ao incentivo e a gratificação destinada aos profissionais vinculados ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB do Ministério da Saúde, de que trata a Lei Municipal nº 1.315, de 15 de setembro de 2017, compreendendo o exercício financeiro de 2017.

 

*QUE em conformidade com o que preceitua o art. 169 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o art. 54, XII da LOM e o art. 5º, XXXIII da CF/88, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, visando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01 – Cópias dos processos licitatórios e contratos de locação do Centro Social Nossa Senhora do Ó, acompanhado de relatório detalhando os eventos e atividades desempenhadas naquele espaço pela Prefeitura Municipal e demais unidades administrativas do município de Altinho, notadamente a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Governo, Administração, Planejamento e Assuntos Institucionais, durante os exercícios de 2017 a 2020;

 

*QUE em conformidade com o que preceitua o art. 169 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o art. 54, XII da LOM e o art. 5º, XXXIII da CF/88, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, visando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01 – Cópias dos processos licitatório e contratos cujo objeto seja a contratação de provedor de internet para atender a Prefeitura Municipal de Altinho e suas secretarias, nos exercícios de 2017 a 2020; 02 – Cópia do processo licitatório, contrato e empenhos com os respectivos comprovantes de pagamentos, referente a locação do veículo de placa KHR-5562, destinado ao apoio das atividades do IPSAL, tendo como credor o Sr. João Sérgio Mendonça, nos exercícios de 2017 a 2020.

 

*QUE em conformidade com o que preceitua o art. 169 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o art. 54, XII da LOM e o art. 5º, XXXIII da CF/88, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, visando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01 – Cópias dos processos licitatório e contratos cujo objetos sejam a contratação de serviços advocatícios, consultoria e assessoria jurídica prestados à Prefeitura Municipal e suas secretarias, nos exercícios de 2017 a 2020; 02 – Cópias do processos licitatórios e contratos de locação do Millennium Club, acompanhado de relatório detalhando os eventos e atividades desempenhadas naquele espaço pela Prefeitura Municipal e demais unidades administrativas do município de Altinho, notadamente pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, pela Secretaria Cultura, Turismo e Esportes, pela Secretara de Assistência Social e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, durante os exercícios de 2017 a 2020.

 

*QUE em conformidade com o que preceitua o art. 169 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o art. 54, XII da LOM e o art. 5º, XXXIII da CF/88, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, visando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa: 01 – Cópia dos empenhos e comprovante de quitação do acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, firmado com o IPSAL, no período compreendido entre 10 de fevereiro de 2018 até 10 de maio de 2020; 02 – Cópia dos empenhos e respectivos pagamentos referente as despesas com a deposição de resíduos sólidos, no Aterro Sanitário, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 até 30 de maio de 2020, e, por via reflexa, o detalhamento do valor de eventuais débitos não quitados.

 

PROJETOS APROVADOS

 

Na Décima Segunda Reunião Ordinária realizada em 10/06/2020, foi aprovado por unanimidade dos Edis presentes o Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Vereador Allyson José de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo, no período de pandemia da COVID-19, a disponibilizar transporte as pessoas com deficiência de locomoção, e dá outras  providências.