Foi sancionada recentemente a resolução que faz referência ao novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Altinho.

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O Regimento está disponível na integra também aqui no site desta Casa Legislativa.

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Download do Regimento.

O Tribunal de Contas aprovou, no último dia 16 de agosto, um novo instrumento de planejamento que define as diretrizes e prioridades para as auditorias que serão realizadas no biênio 2021-2022. Trata-se do Plano de Controle Externo, que dará ênfase à análise das políticas públicas.

“O Plano de Controle Externo abre caminho para novas perspectivas de atuação do Tribunal em benefício da sociedade”, afirmou a Coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pela área de fiscalização. “Os gerentes e corpo técnico se envolveram intensamente na elaboração de sua primeira versão, que representa um grande avanço na área de fiscalização”, disse ela.

Foram definidas nove áreas prioritárias de fiscalização, sendo elas, Educação, Saúde, Segurança, Resíduos Sólidos, Água e Esgoto, Cidadania e Direitos Humanos, Mobilidade, Administração Pública e atuação na Covid-19. Além dessas áreas, a redução dos efeitos da pandemia foi um dos critérios definidos para a seleção da fiscalização nas áreas de política fiscal, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.

“O Plano representa um importante marco no alinhamento da fiscalização com o planejamento estratégico do Tribunal”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Todo o esforço de seleção das ações a serem auditadas tem por objetivo promover o maior potencial de impacto na qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”, disse ele.

ll AUDITORIAS ll

Na área de Saúde, os trabalhos prioritários do TCE para os próximos dois anos incluem a verificação do cumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Estado e municípios e a realização de auditorias para avaliar as condições das salas de vacinação nas cidades, a eficiência dos hospitais públicos, as ações desenvolvidas na Atenção Básica e nos editais de licitação para aquisição de medicamentos.

No que diz respeito à Educação, o Tribunal deverá rever as normas que orientam a administração pública sobre o controle interno do transporte escolar e avaliar a qualidade e as contratações do serviço. Além disso, serão analisados outros pontos como infraestrutura mínima das escolas públicas de Pernambuco, as contratações temporárias e o pagamento do Piso Salarial Nacional de Professor pelo Estado.

Na área de Cidadania e Direitos Humanos, o TCE intensificará a atuação no sistema prisional com duas ações prioritárias determinadas em auditorias anteriores: o acompanhamento do plano de ação de melhoria do sistema prisional e das obras das sete cadeias públicas do município de Araçoiaba.

No tocante à Segurança Pública, está previsto um levantamento da estrutura policial de proteção à mulher, do monitoramento sobre as ocorrências de feminicídio e da estrutura de segurança por videomonitoramento, entre outros.

Quanto aos serviços de Água e Esgoto, o Tribunal se propõe, entre outras ações, a monitorar a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico em cada município pernambucano e a realizar levantamento das obras de saneamento paralisadas em Pernambuco e o acompanhamento da Parceria Público-Privada do Saneamento.

ll PROJETOS ll

O Plano prevê ainda a implementação de 15 projetos prioritários pelo TCE, dentre os quais a implantação do processo de auditoria integrada em políticas públicas, a realização de auditoria de dados, o aprimoramento do portal Tome Conta, o redesenho dos processos de contas de gestão e de governo, e o levantamento do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – 2021.

Além da atuação organizada por temas de fiscalização, o TCE possui uma programação anual de auditoria de gestão nas unidades jurisdicionadas e um conjunto de processos que decorrem de suas obrigações constitucionais, a exemplo dos processos de prestação de contas de governo do Estado e dos municípios e de contas de gestão.

Acesse aqui o Plano de Controle Externo e os trabalhos que serão priorizados pelo TCE nos próximos dois anos.

Fonte: TCE/PE

NASCER NEM SEMPRE É CERTO
MUITO SE PODE INTERROMPER
MAS UMA VEZ QUE NASCEU
A CERTEZA É MORRER

A MORTE É LEMA TRISTE
DENTRO DE NOSSA CULTURA
MESMO QUE SE TENHA FÉ
A PARTIDA É MUITO DURA

SERIA MUITO MELHOR
PARA A GENTE NÃO SOFRER
QUE NASCER FOSSE COM CHORO
E SORRISOS NO MORRER

EDUARDO ANTONIO ALVES
É DE TE QUE VOU FALAR
O NOSSO QUERIDO DUDA
NO OUTRO PLANO FOI MORAR

SEMPRE COM SORRISO LARGO
E PRONTO PRA DIZER SIM
É DIFÍCIL ACREDITAR
QUE NÃO ESTÁS MAIS AQUI

23 ANOS COMPLETOS
NESTA CASA TRABALHOU
ERA NOIVO DE LAÍSA
O SEU ÚLTIMO GRANDE AMOR

SUA MÃE, DONA LOURDES
COM CERTEZA SE ALEGROU
FICOU NA PORTA DO CÉU
TE ESPERANDO COM AMOR

WENDY NÃO VAI DIZER
MAS EU POSSO REVELAR
ACEITAS SER MINHA NOIVA?
QUERES COMIGO CASAR?

LAÍSA NÃO TEM CÍUMES
PODEMOS SE DIVIDIR
DE DIA FICO COM ELA
DEIXO A NOITE PARA TI.

COM LAÍSA É TUDO LIGHT
SALADA VERDE E SALMÃO
MAS EU AMO IR LÁ EM TIDE
CHURRASCO TEM DE MONTÃO

NESSE IMENTO UNIVERSO
MUDAMOS DE ESTAÇÃO
PARA OS QUE AQUI FICARAM
LEMBRANÇAS NO CORAÇÃO

SEU LEGADO FICA AQUI
DENTRO DO MEU CORAÇÃO
DUDA, UM GRANDE AMIGO
NUNCA MORRERÁS ENTÃO

TUDO TEM O SEU PORQUE
NÃO NOS CABE QUESTIONAR
OS DESÍGNIOS DE DEUS
SÓ ELE PRA EXPLICAR

GUARDAREMOS TEU SORRISO
TUA ÉTICA E BONDADE
FICA EM PAZ NOBRE AMIGO
SINÔNIMO DE AMIZADE.

(JOSE WELLINGTON)

A Câmara Municipal de Vereadores – Casa Antônio Alexandre de Oliveira, manifesta seu mais profundo pesar e sua solidariedade a toda família e amigos do Sr. Eduardo Antônio Alves, Funcionário desta Casa Legislativa.

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Download Decreto

O Vereador LEOMAR CÍCERO FARIAS DE LIMA (LEOMAR DE LANCO) –  Formulou solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Orlando José da Silva, extensivo a Ilma. Sra. Secretária de Saúde, Maria Zenaide Santos de Paula, para que unam esforços objetivando a aquisição de doses da vacina contra a COVID-19 para imunizar o mais rápido possível os nossos munícipes; bem como a inclusão dos funcionários que trabalham na função de garis como prioritários no calendário de vacinação contra a COVID-19; bem como os funcionários responsáveis pelos serviços de saneamento básico.

No último dia 23 de fevereiro, os Vereadores que compõe a Comissões Permanentes  reuniram-se para debater projetos que se encontram tramitando nessa Casa Legislativa.

Conheça as comissões permanentes desta casa

 

Na tarde de ontem quinta-feira (11), recebemos em nosso Município a ilustre visita do Deputado Estadual Clóvis Paiva. Na oportunidade, o Deputado comunicou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a saúde do Município custear despesas oriundas do COVID-19.

No encontro que contou com a presença de várias autoridades municipais, entre eles o Presidente da Câmara de Vereadores Leomar de Lanco, o Prefeito Orlando José e a Vereadora Lorena Laís.

É oportuno ressaltar que a emenda parlamentar em questão foi uma conquista do Vereador Leomar e da Vereadora Lorena.

Ainda, o Presidente da Câmara agradeceu a Clóvis Paiva a emenda parlamentar que “muito beneficiará toda a população Altinense”, frisou Leomar.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Altinho comunica que na próxima quarta-feira, dia 03 de fevereiro de 2021, às 9h, acontecerá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à municipalização do 6º ano da Escola José Lins de Figueirêdo.

Comunica, ainda, que a entrada de pessoas está restrita, adotando-se todos os cuidados, como o uso de máscara, álcool em gel e mantendo o distanciamento necessário.

  • A audiência será transmitida pelo facebook

 

O Presidente da Câmara de Vereadores Leomar Cícero (Leomar de Lanco) e a Secretária Legislativa Elisângela Emília, junto com o Prefeito Oralndo José, tiveram a honra de receber o Presidente da OAB de Caruaru, Fernando Santos Júnior e a Vice-presidente, Lúcia Cardozo. No momento foram tratados assuntos Institucionais, fortalecendo assim a parceria entre a OAB e a gestão municipal atual.