??????????????????????????????? EMENTA: Denomina de “Manoel Mário de Oliveira Filho (Manoel do Aço)” a Unidade Básica de Saúde – USB, situada na área urbana do município, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 175 da LOM/90, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º – Fica denominada de “MANOEL MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO (MANOEL DO AÇO)”, a Unidade Básica de Saúde – USB, Porte I, em construção, situada na Avenida Luís Pessoa de Oliveira – Loteamento Joana Rocha, Altinho – PE.

Artigo 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à denominação de que trata o Artigo 1º desta Lei e colocá-la em local visível na mencionada Unidade Básica de Saúde.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 24 de janeiro de 2018.

Vereador Edson Ferreira de Alencar – Prof. Edson
1º Secretário