Brasão de Armas do Brasil 1889

A Câmara Municipal de Vereadores do Altinho, na pessoa de seu Presidente Amaro José dos Santos (Paulo Amaro), vem de público esclarecer os reais motivos de ter sido adiado o julgamento das contas do ex-prefeito Sávio Omena, referente ao exercício de 2011, o qual estava agendado para o dia de ontem (1º de novembro), tendo em vista que, em que pese ter sido expedida a NOTIFICAÇÃO para o ex-prefeito tomar ciência da data de realização do julgamento, não foi possível sua localização.

Considerando ainda que acaso tivesse sido levada a julgamento, estaria na iminência de uma possível nulidade, pela não observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Assim sendo, RESOLVE o Exmº Sr. Presidente desta Casa Legislativa, designar o dia 07 de novembro do ano em curso para julgamento das referidas contas.

Altinho/PE, 02 de novembro de 2017.

Amaro José dos Santos – Paulo Amaro
Presidente da Câmara